DivulgaCand
Sobre a base
O que é?
DivulgaCand é o sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todos os municípios do Brasil. Com informações sobre todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
IMPORTANTE: O sistema de consulta Divulgacand tem usado a mesma plataforma nas últimas 4 eleições. Mostraremos a seguir consultas na base de dados de 2012 que poderão ser feitas na base de 2016. Além disso, o sistema de 2012 tem tornado-se instável nos últimos meses. Em caso de problema contate a assessoria do TSE.
O que posso encontrar na base?
Limite de gastos, CNPJ e informações básicas da candidatura, como coligação, propostas de governo, certidões, etc. Além disso, há dados sobre o perfil do candidato e sua relação de bens declarados à justiça eleitoral. As informações estão detalhadas para cada candidato a prefeito, vice e vereador de todos os municípios brasileiros.
Como pesquisar por candidato
Passo 1: Acesse a base pelo endereço divulgacand2012.tse.jus.br (não inserir "www" antes do endereço).
Selecione o estado desejado. Neste exemplo vamos pesquisar por informações referentes ao candidatos a prefeitura da cidade de Mariana - MG.
Passo 2: Pesquise pela cidade desejada no campo Município (1). Em seguida, para visualizar as informações dos cadidatos, clique no sinal de (+) ao lado do número de candidatos para prefeito ou vereador (2).
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Passo 3: Selecione o candidato desejado clicando em seu nome.
Passo 4: Nesta tela é possível visualizar todos os dados disponíveis sobre o candidato, como informações pessoais e da campanha, declaração de bens, certidões e processos criminais e prestação de contas eleitorais. Além de informações sobre o candidato em eleições passadas, informações sobre o vice-prefeito (no caso de Mariana atual prefeito) e propostas.
Analisar a lista de bens
Passo 1: A lista de declaração de bens do candidato está na primeira aba. É possível procurar por participação em empresas, bens materiais de alto valor adquiridos após o mandato, fundos de investimento e outras informações.
Analisando a lista de bens dos candidatos, é possível encontrar algumas informações curiosas que podem render investigações mais aprofundadas. Como o caso do candidato Roberto Rodrigues que possui o direito de ocupação de uma ilhota no Rio de Janeiro. Além de 10 milhões em ações da empresa Cia - Minas da Passagem, que foi fundada pelo seu pai, Walter Rodrigues, e passou por uma polêmica partilha que durou mais de 20 anos.
Observando a lista de bens do candidato Rodrigo Miranda é possível encontrar um apartamento com cobertura e 3 dormitórios que está sendo declarado por menos de 6 mil reais.
Além dos muitos candidatos que não declaram bens. O que também pode ser um ponto de partida para uma investigação mais aprofundada sobre os motivos da não divulgação.
Um recurso interessante é comparar a lista de bens do ano atual (2016) do candidato com as listas disponíveis das últimas eleições (2012 para prefeito e 2010 para deputado estadual, neste caso). Aqui podemos observar que durante o período de 2 anos o valor de 50% das cotas da empresa Cota Empreendimentos saltou de R$1.500,00 para no mínimo R$350.000,00, visto que o valor de 50% das cotas aparece representada como R$850.000,00 na linha 22.
Verificar imposto de renda
Passo 1: A partir da certidão do candidato é possível obter seu CPF, que será útil para pesquisar pela declaração de imposto de renda deste cadidato e verificar se existe alguma pendência.
Para encontrar o CPF do cadidato acesse a segunda aba Certidões criminais e clique na certidão mais atual. Guarde esse número.
Passo 2: Com o CPF do candidato em mãos, acesse o site da Receita Federal pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp.
Para buscar pela declaração do candidato digite o seu CPF e data de nascimento que pode ser obtido no perfil do candidato no DivulgaCand. Além de selecionar o último ano com processamento completo dos dados, neste caso o ano de 2015.
Neste caso o resultado da busca mostra que o candidato possui pendências com a Receita. E uma pesquisa mais aprofundada mostra que a situação perdura desde 1999, último ano disponível para pesquisa.
O candidato pode estar quite com a Receita ou possuir pendências, que são divididas em 4 situações:
1) o político morreu; 2) o político declarou que é isento de pagamento; 3) o político mudou seu domicílio fiscal para o exterior; e 4) o político não declarou Imposto de Renda.
Passo 3: Ao verificar que o político tem pendências com a Receita, é possível entender melhor a sua natureza. Para isso entre no site de Comunicação e Protocolo do Ministério da Fazenda e selecione no menu da esquerda Consultar Processo. O serviço fica disponível apenas entre 8 e 21 horas.
Passo 4: Digite o CPF do candidato com problemas, selecione uma data antiga no período de tempo que quer analisar, preencha o captcha e faça a pesquisa.
Passo 5: Clique no link dos processos para saber a natureza das pendências do candidato com o fisco.
São informações pontuais, mas que podem ajudar a iniciar uma investigação ou a confrontar o candidato com os dados descobertos.
Verificar empresas relacionadas
Também é possível verificar a situação de empresas na Receita Federal que tenham alguma relação com o candidato. Neste exemplo ainda vamos pesquisar a situação de empresas relacionadas aos candidatos da cidade de Mariana - MG.
Encontre o CNPJ da empresa. Caso não esteja disponível na descrição do bem é possível encontrá-lo facilmente em uma pesquisa na web, basta digitar o nome da empresa seguido de CNPJ.
Caso a empresa possua capital aberto também é possível encontrar os dados no site da BM&F Bovespa.
Passo 1: Para realizar a pesquisa acesse o endereço da busca pela Certidão Negativa dentro do site da Receita
www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1
Em seguida faça a pesquisa com o CNPJ obtido, para pesquisar digite apenas os números, não utilize crt+c/crt+v, preencha o captcha e faça a consulta.
Neste caso é possível observar que as informações não estão disponíveis, o que significa que a empresa possui pendências com a Receita, que podem ser desde meras formalidades à sonegação de imposto. Isso pode ser um ponto de partida para uma investigação maior sobre o que há de anormal com a empresa.
Também temos o caso da empresa Cia - Minas da Passagem, que pertence aos irmãos Rodrigues e que já esteve no centro de uma polêmica que se perdurou por mais de duas décadas e resultou em processos e repercurssões na mídia. Aqui é possível observar que em 2012 o candidato possuia mais de 9 milhões em ações.
Ao realizar a pesquisa aqui também encontramos a mesma resposta de que os dados na internet não são suficientes.
Agora vamos pesquisar pela empresa do candidato Dr. Rodrigo Miranda.
Quando a empresa estiver quite com a Receita deve aparecer a opção para emissão de 2ª via, clique nesta opção.
Prestação de contas eleitorais
Passo 1: A partir do DivulgaCand também é possível encontrar informações gerais sobre os gastos do candidato com a campanha e doações por meio do sistema de Prestação de Contas do TSE. Mas indicamos o tutorial exclusivo para prestação de contas que mostra como acessar os dados detalhados.
Clique na aba Prestação de Contas. Em seguida em Pesquisa de Prestação de contas. Você será direcionado para o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais do TSE.
Passo 2: Pesquise pela Unidade da Federação, município e cargos desejados. Aqui você pode escolher entre 1ª, 2ª parcial e Final. Como estamos pesquisando na base de 2012 selecione Final.
Passo 3: Selecione o arquivo de prestação do candidato desejado na coluna Visualizar.
Na parte superior do documento é possível analisar as receitas, como doações e transferências.
Dica: Como nestas eleições empresas não poderão realizar doações é possível buscar por doadores que sejam donos de empresas ou tenham cargos importantes dentro delas.
E na inferior os gastos do candidato com a campanha.
