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Projor - Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo

Projeto Grande Pequena Imprensa (GPI)

Manual GPI de Eleições Municipais 2016

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    DivulgaCand

    Sobre a base de dados
    Pesquisa por candidato
    Lista de bens e certidões
    Verificar a declaração do imposto de renda (IRPF)
    Verificar a situação de empresas relacionadas ao candidato (Certidão Negativa)
    Prestação de contas eleitorais (doadores e fornecedores)
    Voltar para Candidatos
    Voltar para Tutoriais
    • Sobre a base
    • Pesquisar por candidato
    • Lista de bens
    • Declaração imposto de renda
    • Situação de empresas
    • Prestação de contas
     

    Sobre a base

    O que é?

    DivulgaCand é o sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todos os municípios do Brasil. Com informações sobre todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

    ​

    IMPORTANTE: O sistema de consulta Divulgacand tem usado a mesma plataforma nas últimas 4 eleições. Mostraremos a seguir consultas na base de dados de 2012 que poderão ser feitas na base de 2016. Além disso, o sistema de 2012 tem tornado-se instável nos últimos meses. Em caso de problema contate a assessoria do TSE.

    O que posso encontrar na base?

    Limite de gastos, CNPJ e informações básicas da candidatura, como coligação, propostas de governo, certidões, etc. Além disso, há dados sobre o perfil do candidato e sua relação de bens declarados à justiça eleitoral. As informações estão detalhadas para cada candidato a prefeito, vice e vereador de todos os municípios brasileiros.

     

    Como pesquisar por candidato

    Passo 1: Acesse a base pelo endereço divulgacand2012.tse.jus.br (não inserir "www" antes do endereço). 

     

    Selecione o estado desejado. Neste exemplo vamos pesquisar por informações referentes ao candidatos a prefeitura da cidade de Mariana - MG.

    Passo 2: Pesquise pela cidade desejada no campo Município (1). Em seguida, para visualizar as informações dos cadidatos, clique no sinal de (+) ao lado do número de candidatos para prefeito ou vereador (2).

    2

    2

    1

    Passo 3: Selecione o candidato desejado clicando em seu nome.

    Passo 4: Nesta tela é possível visualizar todos os dados disponíveis sobre o candidato, como informações pessoais e da campanha, declaração de bens, certidões e processos criminais e prestação de contas eleitorais. Além de informações sobre o candidato em eleições passadas, informações sobre o vice-prefeito (no caso de Mariana atual prefeito) e propostas.

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    Analisar a lista de bens

    Passo 1: A lista de declaração de bens do candidato está na primeira aba. É possível procurar por participação em empresas, bens materiais de alto valor adquiridos após o mandato, fundos de investimento e outras informações. 

    Analisando a lista de bens dos candidatos, é possível encontrar algumas informações curiosas que podem render  investigações mais aprofundadas. Como o caso do candidato Roberto Rodrigues que possui o direito de ocupação de uma ilhota no Rio de Janeiro. Além de 10 milhões em ações da empresa Cia - Minas da Passagem, que foi fundada pelo seu pai, Walter Rodrigues, e passou por uma polêmica partilha que durou mais de 20 anos.

    Observando a lista de bens do candidato Rodrigo Miranda é possível encontrar um apartamento com cobertura e 3 dormitórios que está sendo declarado por menos de 6 mil reais.

    Além dos muitos candidatos que não declaram bens. O que também pode ser um ponto de partida para uma investigação mais aprofundada sobre os motivos da não divulgação.

    Um recurso interessante é comparar a lista de bens do ano atual (2016) do candidato com as listas disponíveis das últimas eleições (2012 para prefeito e 2010 para deputado estadual, neste caso). Aqui podemos observar que durante o período de 2 anos o valor de 50% das cotas da empresa Cota Empreendimentos saltou de R$1.500,00 para no mínimo R$350.000,00, visto que o valor de 50% das cotas aparece representada como R$850.000,00 na linha 22.

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    Verificar imposto de renda

    Passo 1: A partir da certidão do candidato é possível obter seu CPF, que será útil para pesquisar pela declaração de imposto de renda deste cadidato e verificar se existe alguma pendência.
     

    Para encontrar o CPF do cadidato acesse a segunda aba Certidões criminais e clique na certidão mais atual. Guarde esse número.

    Passo 2: Com o CPF do candidato em mãos, acesse o site da Receita Federal pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp.

    ​

    Para buscar pela declaração do candidato digite o seu CPF e data de nascimento que pode ser obtido no perfil do candidato no DivulgaCand. Além de selecionar o último ano com processamento completo dos dados, neste caso o ano de 2015.

    Neste caso o resultado da busca mostra que o candidato possui pendências com a Receita. E uma pesquisa mais aprofundada mostra que a situação perdura desde 1999, último ano disponível para pesquisa.

    ​

    O candidato pode estar quite com a Receita ou possuir pendências, que são divididas em 4 situações:

    1) o político morreu; 2) o político declarou que é isento de pagamento; 3) o político mudou seu domicílio fiscal para o exterior; e 4) o político não declarou Imposto de Renda.

    Passo 3: Ao verificar que o político tem pendências com a Receita, é possível entender melhor a sua natureza. Para isso entre no site de Comunicação e Protocolo do Ministério da Fazenda e selecione no menu da esquerda Consultar Processo. O serviço fica disponível apenas entre 8 e 21 horas.

    Passo 4: Digite o CPF do candidato com problemas, selecione uma data antiga no período de tempo que quer analisar, preencha o captcha e faça a pesquisa.

    Passo 5: Clique no link dos processos para saber a natureza das pendências do candidato com o fisco.

     

    São informações pontuais, mas que podem ajudar a iniciar uma investigação ou a confrontar o candidato com os dados descobertos.

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    Verificar empresas relacionadas

    Também é possível verificar a situação de empresas na Receita Federal que tenham alguma relação com o candidato. Neste exemplo ainda vamos pesquisar a situação de empresas relacionadas aos candidatos da cidade de Mariana - MG.

    Encontre o CNPJ da empresa. Caso não esteja disponível na descrição do bem é possível encontrá-lo facilmente em uma pesquisa na web, basta digitar o nome da empresa seguido de CNPJ. 

    ​

    Caso a empresa possua capital aberto também é possível encontrar os dados no site da BM&F Bovespa.

    Passo 1: Para realizar a pesquisa acesse o endereço da busca pela Certidão Negativa dentro do site da Receita 

    www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1

    ​

    Em seguida faça a pesquisa com o CNPJ obtido, para pesquisar digite apenas os números, não utilize crt+c/crt+v, preencha o captcha e faça a consulta.

    Neste caso é possível observar que as informações não estão disponíveis, o que significa que a empresa possui pendências com a Receita, que podem ser desde meras formalidades à sonegação de imposto. Isso pode ser um ponto de partida para uma investigação maior sobre o que há de anormal com a empresa.

    Também temos o caso da empresa Cia - Minas da Passagem, que pertence aos irmãos Rodrigues e que já esteve no centro de uma polêmica que se perdurou por mais de duas décadas e resultou em processos e repercurssões na mídia. Aqui é possível observar que em 2012 o candidato possuia mais de 9 milhões em ações.

    Ao realizar a pesquisa aqui também encontramos a mesma resposta de que os dados na internet não são suficientes.

    Agora vamos pesquisar pela empresa do candidato Dr. Rodrigo Miranda.

    Quando a empresa estiver quite com a Receita deve aparecer a opção para emissão de 2ª via, clique nesta opção.

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    Prestação de contas eleitorais

    Passo 1: A partir do DivulgaCand também é possível encontrar informações gerais sobre os gastos do candidato com a campanha e doações por meio do sistema de Prestação de Contas do TSE. Mas indicamos o tutorial exclusivo para prestação de contas que mostra como acessar os dados detalhados.

    ​

    Clique na aba Prestação de Contas. Em seguida em Pesquisa de Prestação de contas. Você será direcionado para o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais do TSE.

    Passo 2: Pesquise pela Unidade da Federação, município e cargos desejados. Aqui você pode escolher entre 1ª, 2ª parcial e Final. Como estamos pesquisando na base de 2012 selecione Final.

    Passo 3: Selecione o arquivo de prestação do candidato desejado na coluna Visualizar.

    Na parte superior do documento é possível analisar as receitas, como doações e transferências.

    ​

    Dica: Como nestas eleições empresas não poderão realizar doações é possível buscar por doadores que sejam donos de empresas ou tenham cargos importantes dentro delas.

    E na inferior os gastos do candidato com a campanha.

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